05 Setembro, 2006

www.pernambuco.cjb.net

Bastante interessante este sitio criado pelo giliate (http://www.camavoadora.cjb.net).

Nele, a partir de dados colhidos no sitio do IBGE, de uma forma simples, ele mostra em que situação calamitosa nosso estado se encontra. Algo bem diferente do que a midia oficial tenta mostrar. É nessa situação que os governos Jarbas/Mendonça deixaram nosso estado.

Temos que dizer NÃO À MENTIRA de Jarbas/Mendonça.

Dê uma olhada: http://www.pernambuco.cjb.net

28 Agosto, 2006

Criminalização do MST - parte II

No dia 25, sábado passado, estivemos, representando o DCE da UFPE, no ato ecumenico em homenagem aos companheiros Josias e Samuel, assassinados 7 dias antes.
O Ato aconteceu em um assentamento na beira da BR em Moreno, em local próximo à ocupaçao onde aconteceu o crime.

Mais do que uma celebração religiosa, o momento serviu como um ato político que exigia justiça para a morte dos companheiros.
Momento marcado por um simbolismo muito forte.

Enquanto isso, Jaime Amorim, da direção nacional do Movimento, continuava preso no COTEL. Prisão arbitrária, claramente feita para confundir e provocar.

Só explicando, de forma bem rápida, ele foi preso quando saia do enterro de um dos companheiros assassinados. A acusação se referia a um protesto realizado na frente da embaixada americana no Recife, em Novembro de 2005, quando da visita de Bush ao Brasil. Por que só agora??

Hoje à tarde estivemos no TJ, na Joana Bezerra, onde vimos Jaime chegar algemado, prestar depoimento e SER LIBERADO, devido a um habeas corpus concedido pelo ministro do STJ, Nilson Naves. Para se ter uma idéia, policiais não queriam permitir a permanencia de militantes sem-terra e de outras entidades, como nós, representando o DCE UFPE, dentro do fórum.

Abaixo, segue uma carta escrita por Jaime Amorim, enquanto estava preso:

Companheiros e Companheiras,

Em primeiro lugar nossos cumprimentos com profundo sentimento de pesar e solidariedade às famílias de Josias e Samuel e a toda família Sem Terra.

Estamos vivendo um momento muito delicado da nossa história. Perdemos dois grandes e valorosos companheiros e dirigentes da nossa organização. Nesse momento vamos concentrar nossas forças em homenagear a esses dois grandes companheiros. A Josias e Samuel devemos homenagear de duas formas: a primeira são as homenagens concretas, confortando as famílias e companheiros de luta que conviviam com eles e em plantar o Bosque da Reforma Agrária em homenagem a todos que tombaram lutando pela Reforma Agrária.

Mas a principal forma de homenagem vai ser a de dedicar as nossas vidas com mais vigor, dedicação e empenho na luta pela causa, na luta pelo projeto que foi deles e é de todos nós. Esse pátria ainda vai ser livre da violência do latifúndio; que o sangue dos companheiros irriguem nossa esperança e nos dê força para lutar até a vitória.

Quanto à minha prisão, fiquem tranqüilos, estou bem. Apesar é claro que estar preso é sempre humilhante para qualquer ser humano. O sistema prisional no Brasil, é cruel. É uma fábrica de formação de delinqüentes, aqui não se prepara ninguém para viver na sociedade, aqui só se empurra as pessoas para a vida do sub-mundo. Nós do movimento podemos contribuir para a construção de uma nova proposta para o sistema prisional para o Brasil. Para que as pessoas possam pagar suas penas com mais dignidade.

Antecipadamente, em nome da Direção, agradecemos a todos e todas o apoio e solidariedade e a disposição de todos de se colocar a disposição para a luta. Mas não vamos nos deixar conduzir apenas pela emoção, não vamos ceder às provocações políticas. Vamos aguardar a convocação da Direção do MST que em conjunto com as organizações amigas saberão o momento certo da convocação da força da nossa base, para lutar contra mais uma arbitrariedade cometida pelo estado.

Por enquanto é certo dizer que o “tiro saiu pela culatra”. A prisão, ao invés de nos isolar, convocou a solidariedade e o apoio de incontáveis pessoas que, como diz Che, “são capazes de se indignar contra qualquer injustiça cometida contra qualquer pessoa em qualquer parte do mundo”.

Abraços companheiros (as)

“Só caminha um povo que quer e sabe aonde quer chegar.”

Até a vitória.

Cotel, 25/08/2006

24 Agosto, 2006

A volta e a criminalização do MST

olá pessoal,

Depois de um bom tempo sem postagens a idéia agora é voltar. Devagarzinho, mas procurando sempre trazer assuntos que não devem deixar de serem debatidos. Tempo é uma coisa que tem sido bastante complicada pra mim, mas acredito estar conseguindo me organizar suficientemente. Está sendo dificil, mas é assim mesmo.

Abaixo segue uma nota da Direção Estadual do MST em PE sobre o assassinato de dois companheiros do movimento e sobre a prisão absurda de Jaime Amorim.
E após a nota, uma reportagem escrita pela jornalista Mariana Martins para o Brasil de Fato

NOTA DA DIREÇÃO ESTADUAL DO MST EM PERNAMBUCO
A Direção Estadual do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em Pernambuco vem a público repudiar a intensificação do processo de criminalização do MST, através da prisão e perseguição dos seus dirigentes e militantes em Pernambuco, pelo governo do Estado através do seu aparato policial e judiciário.
Em um momento de dor e tristeza, em que o MST enterra dois de seus dirigentes estaduais, assassinados no dia anterior, a Policia Militar de Pernambuco, em clara atitude de provocação, prende arbitrariamente o Coordenador Nacional do MST, Jaime Amorim.
Enquanto a policia militar usou todo o seu aparato para prender o dirigente do MST, nenhum esforço foi feito por parte dessa mesma policia no sentido de prender os assassinos dos companheiros Josias Barros e Samuel Matias Barbosa. Ao contrario do que a policia e a imprensa quer fazer crer, os dois dirigentes estaduais não foram assassinados por outros companheiros, mas sim por pessoas infiltradas no acampamento com o intuito de desmobilizar os agricultores Sem Terra e desmoralizar o Movimento. Eles foram mortos defendendo a bandeira da reforma agrária contra a manipulação política e os interesses do capital.
A prisão de Jaime, feita nesse momento e dessa maneira, tem como claro objetivo confundir a opinião publica e desviar a atenção das verdadeiras razões dos assassinatos dos dois militantes do MST.
Diante disso, a posição da Coordenação Estadual do MST em Pernambuco é de exigir a libertação imediata de Jaime Amorim e a prisão dos assassinos de Josias e Samuel.
  1. Ontem (21) foi encaminhado pedido de Hábeas Corpus ao Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Dr. Fausto Freitas, para a libertação imediata de Jaime Amorim;
  1. Já foi dado inicio ao processo de pressão política junto ao Ministério Público de Pernambuco pela prisão dos culpados pelas mortes de Josias e Samuel;
  1. Toda a militância do MST em Pernambuco está, desde já, em alerta. Caso até o final do dia de hoje (22) não tenhamos nenhuma resposta com relação à libertação do Coordenador Nacional, Jaime Amorim, e à prisão dos assassinos dos dois companheiros, a militância do MST no Estado está preparada para mobilizar todo o estado na luta contra a impunidade e pela Reforma Agrária.
Recife, 21 de agosto de 2006
Direção do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra em Pernambuco

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Publicada em: 23/08/2006

Criminalização e violência em Pernambuco

Assassinato de dois trabalhadores e prisão de dirigente do MST ilustram a crimalização da luta pela reforma agrária
Mariana Martins,
do Recife (PE)
Um dia após o assassinato de duas lideranças do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Jaime Amorim, coordenador nacional do MST, foi preso pela Polícia Militar quando voltava do velório de uma das vítimas, no município de Itaquitinga (PE), a 82 quilômetros do Recife. Amorim é acusado pelo Ministério Público Estadual (MPE) de "mau comportamento" em um protesto de repúdio à visita do presidente estadunidense George W. Bush ao Brasil, dia 5 de novembro de 2005.
O mandado de prisão foi expedido pelo juiz Joaquim Pereira Lafayette Neto dia 4 de julho, com a alegação de que Amorim não tinha residência fixa e sua liberdade representava uma ameaça à ordem pública e à aplicação da lei penal. Porém, o que aconteceu foi que o MPE não informou o endereço de Amorim no processo. Assim, o juiz determinou que ele fosse citado por edital para comparecer à primeira audiência. Segundo os advogados que acompanham o caso, a citação foi feita de forma indevida. Amorim não tomou conhecimento da audiência, portanto não compareceu. "É estranho o processo ter corrido à revelia do réu. Jaime é uma pessoa pública, não precisava ser citado por edital. Ele tem endereço fixo (mora há anos com a família, em Caruaru). Assim como conseguiram localizá-lo para prender, o localizariam para citar, se fosse de interesse", denuncia Marcelo Santa Cruz, do Movimento Nacional de Direitos Humanos.
No dia 22, o desembargador relator do caso, Gustavo Augusto Lima, negou o pedido de habeas corpus e solicitou mais informações. Até o fechamento desta edição, Amorim permanecia detido.
Assassinato
No dia 20, Josias de Barros Ferreira, de 28 anos, e Samuel Matias Barbosa, de 33, foram covardemente assassinados no acampamento Balança, às margens da BR-232, no município de Moreno (PE), a 28 quilômetros do Recife. Cícero Soares de Melo, Luiz Nanai e um adolescente de 16 anos, que não fez disparos e foi identificado como filho de Cícero, são os principais suspeitos. Eles moravam no acampamento, mas eram vistos pelas famílias do Balança como infiltrados, a serviço de um político da região, com o objetivo de convencer as famílias a receber indenização pela desocupação da área.
No acampamento Balança vivem, desde 2000, 59 famílias ligadas ao MST. Em janeiro, a empresa Copergás iniciou as negociações para a desocupação, com o intuito de construir um gasoduto. O MST colocou como condição para a saída a acomodação das famílias em outro lugar, até a criação de um assentamento. "Entendemos que a obra é importante para o Estado de Pernambuco e estamos dispostos a desocupar, mas não podemos aceitar dinheiro. É contra os princípios do movimento", explica Joba Alves, da coordenação estadual do MST-PE.
Ferreira e Barbosa, que eram integrantes da direção estadual do MST, foram ao acampamento fazer uma assembléia com as famílias. Um pequeno grupo liderados por Cícero estava pressionando para que as pessoas recebessem as indenizações sem as garantias da reforma agrária. Na assembléia, realizada na noite do dia 19, foi deliberado pela maioria que não se aceitaria a indenização proposta e que continuaria a luta pelo assentamento.
Na manhã do dia 20, de acordo com testemunhas, Josias e Samuel estavam no acampamento quando Cícero Soares, Luiz Nani e o adolescente chegaram ao acampamento. Cícero mandou que fosse retirada a bandeira do MST do local para ele colocar uma dos sem-teto no lugar. Josias disse que a bandeira só seria retirada por cima do seu cadáver. Ao dar as costas, o agricultor foi alvejado. Samuel tentou socorrer o amigo e também foi baleado nas costas. Josias morreu na hora. Samuel foi socorrido com vida e levado ao Hospital da Restauração, mas não resistiu. Mesmo depois de alvejar os dois com tiros, os assassinos ainda deram chutes, machadadas e mutilaram parte do corpo de Samuel, enquanto ele ainda estava vivo.
Para o Reverendo Marcos Cosmo do MTST, que foi citado pela imprensa local como sendo o movimento ao qual o Cícero estaria ligado, essa não é uma briga entre sem-terra ou entre sem-terra e sem-teto: "Essas pessoas não pertenciam ao MTST. Não existe nem nunca existiu conflito entre nós e o MST".

17 Maio, 2006

LIGAÇÕES PERIGOSAS?

Bom esse texto do Maringoni, que se dirige ao Chico (Caruso), mas poderia ser direcionado a muita gente na imprensa "oficial". Abraços!

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LIGAÇÕES PERIGOSAS?

Pô, Chico, você pisou na bola! E feio.

Em charge na capa do jornal “O Globo”, o presidente da Bolívia, Evo Morales, é mostrado ligando para Marcola, insinuando algum acerto entre eles. Não dá para entender a piada.

SÃO PAULO - Chico Caruso é um dos melhores chargistas de todos os tempos em todo o mundo. É um talento incomparável. A história do Brasil dos últimos 30 anos fica melhor contada se for acompanhada das charges desse paulistano de Vila Madalena. Sua entrada na imprensa gerou uma legião de imitadores, criando um “padrão Chico”, uma espécie de ISO-9000 de excelência gráfica.

Seus dois primeiros livros, compilações de seu trabalho cotidiano no Jornal do Brasil, são memoráveis. “Natureza morta e outros desenhos” (1979) e “Não tenho palavras” (1980) exibem as personagens do final da ditadura – Figueiredo, Leitão de Abreu, Golbery etc. – em flagrantes hilários que câmera alguma conseguiu jamais captar. Virtuoso do traço e simultaneamente popular, Chico arrebentava.

Em 1984, nosso herói surpreende novamente. Editou um álbum de pôsteres – “Pablo mon amour” – no qual combina pinturas de Picasso com sua pena afiada. Uma caricatura de Adolf Hitler posando nu para o gênio catalão, enquanto este pintava Guernica, é um ponto everestiano da caricatura universal.

Como se diz no interior, tive a honra de organizar um livro no qual estávamos juntos, na companhia de seu irmão Paulo, além de Laerte, Claudius, Negreiros, Glauco, Jal e Alcy. A apresentação era de Luís Fernando Veríssimo e o volume chamava-se “Os filhos da Dinda” (1992), sobre as desventuras do escândalo PC-Collor.

Ah, ele é ainda excelente pessoa e papo agradabilíssimo, além de protagonizar shows musicais de se rir às bandeiras despregadas com seu irmão e uma banda de cobras.

Pronto, a bola de Chico está pra lá de cheia (embora ele não precise disso).

MANCADA

Agora vou falar de uma pisada feia que ele deu.

É a charge publicada na capa de “O Globo” de quarta-feira, 17 de maio. Lá no pé da página está o desenho do presidente boliviano Evo Morales ao telefone. Título: “As ligações perigosas”. A fala de Evo: “Marcola? Morales! Maravilha...”

Cuma?

Que a Globo tenha se esmerado em construir e destruir reputações através de meias-verdades propagadas via cabo e satélite, qualquer criança sabe. Que tenha se expandido e se tornado monopólio através de facilidades obtidas durante a ditadura, através da obtenção de financiamentos de pai para filho, incentivos vários e agilização na importação de equipamentos, isso qualquer criança sabe. Que tenha tentado manipular as eleições de 1982 no Rio e que tenha feito uma edição porca do último debate da campanha presidencial de 1989, para prejudicar Lula, todos estão calvos de cientificar-se. Que mais recentemente tenha demitido sumariamente seu principal comentarista político, o competente e digno Franklin Martins, também é notícia velha. Mas que Chico Caruso tenha comprado o peixe-podre do noticiário da Rede sobre os novos governantes latino-americanos, eleitos na onda anti-neoliberal, isso é novidade.

Atuando como partido político – definição imortal de Leonel Brizola – a empresa do Jardim Botânico tornou-se temida e venerada em todo o país. É a expressão acabada de nosso atraso em democratizar e tornar a comunicação um direito público.

Chico nunca fez coro com isso, apesar de trabalhar na empresa há 26 anos. Sempre buscou, mesmo nas situações mais difíceis, marcar sua independência em relação ao negócio do dr. Roberto e sua família.

ENTENDENDO O CHISTE

Peguemos a charge. Vamos dar uma de chato. Façamos como Millôr Fernandes, no memorável Pif-paf, jornalzinho alternativo de 1964. Toda semana, ele pegava um cartum e sapecava-lhe um título: “O Pif-paf explica uma piada”. O arrazoado era tão absurdo quanto engraçado. Aliás, muito mais engraçado que o desenho. Tentemos explicar, ou entender a charge.
“Ligações perigosas”. O título é do livro de Chordelos de Laclos (1741-1803), sobre dois membros aristocráticos da França pré-Revolução, o Visconde de Valmont e a Marquesa de Merteuil e os mútuos desafios que se colocam em infindáveis conquistas amorosas. Mesclando poder, dinheiro e sedução, ambos estabelecem teias de relacionamentos e dominação, tendo como pano de fundo uma sociedade em vias de se transformar radicalmente.

O que Chico propõe não é nada disso. É apenas um trocadilho. “Ligações” aqui tem o duplo sentido de ligação telefônica e vínculo. A fala é aparentemente sem sentido. Por que Evo Morales ligaria para o chefe do PCC? Que vínculo – ou ligação – têm os dois? Um nacionalizou o gás e empreende uma disputa com as multinacionais – Petrobrás incluída – em favor do povo de seu país. Há poucos dias, afrontou dois bancos europeus ao estatizar fundos de pensão. Ou seja, cumpre o que promete e vai contra o pensamento econômico dominante. Que mal causou ao Brasil? Nenhum.

Já Marcola é chefe de uma rede criminosa que levou o pânico a dezenas de cidades paulistas e sublevou vários presídios. Que ligação tem com Morales? O leitor não sabe. Quem sabe Chico disponha de uma informação de cocheira a que poucos têm acesso. Deve ser um furo jornalístico espetacular. Não há detalhes maiores no jornal. Coisas assim, quem costuma fazer é o ex-cineasta e ex-jornalista Arnaldo Jabor, porta-voz saltitante da direita hidrófoba. O oposto de Chico.

Talvez não seja nada disso. Chico tentou fazer o que chargistas volta e meia fazem: pegar fenômenos simultâneos, sem enlace aparente, e mostrar sua conexão lógica. Às vezes dá coisas engraçadíssimas. Às vezes dá chabus monumentais. Este é o caso.

Fazer charge todos os dias não é fácil. A possibilidade de se errar a mão é grande.

O talento de Chico mal se acomoda nos seus 1,90 m de altura. A charge de Evo Morales foi um escorregão. Chico é muito melhor do que essa piada. Ou pisada. Vale o trocadilho.

05 Maio, 2006

Decreto de Nacionalizaçao dos hidrocarbonetos de EVO MORALES

Decreto Supremo 28071

Evo Morales Ayma

Presidente Constitucional de la República

“Héroes del Chaco”

Considerando: Que en históricas jornadas relucha, el pueblo ha conquistado a costa de su sangre, el derecho de que nuestra riqueza hidrocarburífera vuelva a manos de la nación y sea utilizada en beneficio del país.

Que en el Referéndum Vinculante de 18 de julio de 2004, a través de la contundente respuesta a la pregunta 2, el pueblo ha decidido, de manera soberana, que el Estado Nacional recupere la propiedad de todos los hidrocarburos producidos en el país.

Que de acuerdo a lo expresamente dispuesto en los Artículos 136, 137 y 139 de la Constitución Política del Estado, los hidrocarburos son bienes nacionales de dominio originario, directo, inalienables e imprescriptibles del Estado, razón por la que constituyen propiedad pública inviolable.

Que por mandato del inciso 5 del Artículo 59 de la constitución Política del Estado, los contratos de explotación de riquezas nacionales deben ser autorizados y aprobados por el Poder Legislativo, criterio reiterado en la sentencia del Tribunal Constitucional N° 0019/2005 de 7 de marzo de 2005.

Que esta autorización y aprobación legislativa constituye fundamento del contrato de explotación de riquezas nacionales por tratarse del consentimiento que otorga la nación, como propietaria de estas riquezas, a través de sus representantes.

Que las actividades de exploración y producción de hidrocarburos se están llevando adelante mediante contratos que no han cumplido con los requisitos constitucionales y que violan expresamente los mandatos de la Carta Magna al entregar la propiedad de nuestra riqueza hidrocarburífera a manos extranjeras.

Que ha expirado el plazo de 180 días, señalado por el Artículo 5 de la Ley N° 3058 de 17 de mayo de 2005 -Ley de Hidrocarburos, para la suscripción obligatoria de nuevos contratos.

Que el llamado proceso de capitalización y privatización de Yacimientos Petrolíferos Fiscales Bolivianos -YPFB ha significado no sólo un grave daño económico al Estado, sino además un acto de traición a la patria al entregar a manos extranjeras el control y la dirección de un sector estratégico, vulnerando la soberanía y la dignidad nacionales.

Que de acuerdo a los Artículos 24 y 135 de la Constitución Política del Estado, todas las empresas establecidas en el país se consideran nacionales y están sometidas a la soberanía, leyes y autoridades de la República.

Que es voluntad y deber del Estado y del Gobierno Nacional, nacionalizar y recuperar la propiedad de los hidrocarburos, en aplicación a lo dispuesto por la Ley de Hidrocarburos.

Que el Pacto Internacional de los Derechos Civiles y Políticos como también el Pacto de los Derechos Económicos y Culturales, suscritos el 16 de diciembre de 1966, determinan que: “... todos los pueblos pueden disponer libremente de sus riquezas y recursos naturales, sin perjuicio de las obligaciones que derivan de la cooperación económica internacional basada en el principio del beneficio recíproco, así como del derecho internacional. En ningún caso podrá privarse a un pueblo de sus propios medios de subsistencia”.

Que Bolivia ha sido el primero país del Continente en nacionalizar sus hidrocarburos, en el año 1937 a la Standard Oil Co., medida heroica, que se tomó nuevamente en el año 1969 afectando a la Gulf Oil, correspondiendo a la generación presente llevar adelante la tercera y definitiva nacionalización de su gas y su petróleo. Que esta medida se inscribe en la lucha histórica de las naciones, movimientos sociales y pueblos originarios por reconquistar nuestras riquezas como base fundamental para recuperar nuestra soberanía.

Que por lo expuesto corresponde emitir la presente disposición, para llevar adelante la nacionalización de los recursos hidrocarburíferos del país.

En Consejo de Ministros

Decreta:

Artículo 1.- En ejercicio de la soberanía nacional, obedeciendo el mandato del pueblo boliviano expresado en el Referéndum vinculante del 18 de julio del 2004 y en aplicación estricta de los preceptos constitucionales, se nacionalizan los recursos hidrocarburíferos del país. El Estado recupera la propiedad, la posesión y el control total y absoluto de estos recursos. Artículo 2.-

I.A partir del 1 de mayo del 2006, las empresas petroleras que actualmente realizan actividades de producción de gas y petróleo en el territorio nacional, están obligadas a entregar en propiedad a Yacimientos Petrolíferos Fiscales Bolivianos -YPFB, toda la producción de hidrocarburos.

II.YPFB, a nombre y en representación del Estado, en ejercicio pleno de la propiedad de todos los hidrocarburos producidos en el país, asume su comercialización, definiendo las condiciones, volúmenes y precios tanto para el mercado interno como para la exportación y la industrialización.

Artículo 2.-

I.Sólo podrán seguir operando en el país las compañías que acaten inmediatamente las disposiciones del presente Decreto Supremo, hasta que en un plazo no mayor a 180 días desde su promulgación, se regularice su actividad, mediante contratos, que cumplan las condiciones y requisitos legales y constitucionales. Al término de este plazo, las compañías que no hayan firmado contratos no podrán seguir operando en el país. II.Para garantizarla continuidad de la producción, YPFB, de acuerdo a directivas del Ministerio de Hidrocarburos y Energía, tomará a su cargo la operación de los campos de las compañías que se nieguen a acatar o impidan el cumplimiento de lo dispuesto en el presente Decreto Supremo. III. YPFB no podrá ejecutar contratos de explotación de hidrocarburos que no hayan sido individualmente autorizados y aprobados por el Poder Legislativo en pleno cumplimiento del mandato del inciso 5 del Artículo 59 de la Constitución Política del Estado.

Artículo 4.-

I. Durante el período de transición, para los campos cuya producción certificada promedio de gas natural del año 2005 haya sido superior a los 100 millones de pies cúbicos diarios, el valor de la producción se distribuirá de la siguiente forma: 82% para el Estado (18% de regalías y participaciones, 32% de Impuesto Directo a los Hidrocarburos -IDH y 32% a través de una participación adicional para YPFB), y 18% para las compañías (que cubre costos de operación, amortización de inversiones y utilidades). II. Para los campos cuya producción certificada promedio de gas natural del año 2005 haya sido menor a 100 millones de pies cúbicos diarios, durante el período de transición, se mantendrá la actual distribución del valor de la producción de hidrocarburos.

III. El Ministerio de Hidrocarburos y Energía determinará, caso por caso y mediante auditorías, las inversiones realizadas por las compañías, así como sus amortizaciones, costos de operación y rentabilidad obtenida en cada campo. Los resultados de las auditorías servirán de base a YPFB para determinar la retribución o participación definitiva correspondiente a las compañías en los contratos a ser firmados de acuerdo a lo establecido en el Artículo 3 del presente Decreto Supremo.

Artículo 5.-

I. El Estado toma el control y la dirección de la producción, transporte, refinación, almacenaje, distribución, comercialización e industrialización de hidrocarburos en el país.

II. El Ministerio de Hidrocarburos y Energía regulará y normará estas actividades hasta que se aprueben nuevos reglamentos de acuerdo a Ley.

Artículo 6.-

I. En aplicación a lo dispuesto por el Artículo 6 de la Ley de Hidrocarburos, se transfieren en propiedad a YPFB, a título gratuito, las acciones de los ciudadanos bolivianos que formaban parte del Fondo de Capitalización Colectiva en las empresas capitalizadas Chaco S.A., Andina S.A. y Transredes S.A.

II. Para que esta transferencia no afecte el pago del BONOSOL, el Estado garantiza la reposición de los aportes por dividendos, que estas empresas entregaban anualmente al Fondo de Capitalización Colectiva.

III. Las acciones del Fondo de Capitalización Colectiva que están a nombre de los Administradores de Fondos de Pensiones en las empresas Chaco S.A., Andina S.A. y Transredes S.A., serán endosadas a nombre de YPFB.

Artículo 7.-

I. El Estado, recupera su plena participación en toda la cadena productiva del sector de hidrocarburos.

II. Se nacionalizan las acciones necesarias para que YPFB controle como mínimo el50% más 1 en las empresas Chaco S.A., Andina S.A., Transredes S.A., Petrobrás Bolivia Refinación S.A. y Compañía Logística de Hidrocarburos de Bolivia S.A.

III. YPFB nombrará inmediatamente a sus representantes y síndicos en los respectivos directorios y firmará nuevos contratos de sociedad y administración en los que se garantice el control y la dirección estatal de las actividades hidrocarburíferas en el país.

Artículo 8.- En 60 días, a partir de la fecha de promulgación del presente Decreto Supremo y dentro del proceso de refundación de YPFB, se procederá a su reestructuración integral, convirtiéndola en una empresa corporativa, transparente, eficiente y con control social.

Artículo 9.- En todo lo que no sea contrario a lo dispuesto en el presente Decreto Supremo, se seguirán aplicando los reglamentos y normas vigentes a la fecha, hasta que sean modificados de acuerdo a ley. Los Señores Ministros de Estado, el Presidente de YPFB y las Fuerzas Armadas de la Nación, quedan encargados de la ejecución y cumplimiento del presente Decreto Supremo. Es dado en el Palacio de Gobierno de la ciudad de La paz, el primer día del mes de mayo del año dos mil seis.

Fdo. Evo Morales Ayma, David Choquehuanca Céspedes, Juan Ramón Quintana Taborga, Alicia Muñoz Alá, Walker San Miguel Rodríguez, Carlos Villegas Quiroga, Luis Alberto Arce Catacora, Abel Mamani Marca, Celinda Sosa Lunda, Salvador Ric Riera, Hugo Salvatierra Gutiérrez, Andrés Soliz Rada, Walter Villarroel Morochi, Santiago Alex Gálvez Mamani, Ministro de Trabajo e Interino de Justicia, Félix Patzi Paco, Nila Heredia Miranda.

04 Abril, 2006

Kirchner reestatiza água da Argentina

ARGENTINA

Águas que descem turvas: a crônica do fracasso de uma privatização
A rescisão do contrato com a Águas Argentinas S.A., anunciada pelo presidente Néstor Kirchner foi um final anunciado para uma das concessões mais polêmicas da era Menem. Privatizada em 1993, com a promessa de redução de tarifas e investimentos milionários, empresa fez o contrário. Decisão do governo argentino mostra que reestatização é possível.
Rafael Gentili* - especial para Carta Maior

No dia internacional da Água, a administração Kirchner rescindiu, “para resguardar a vida, a saúde e o patrimônio da população atendida pela concessão”, por culpa do concessionário, o contrato entre o Estado argentino e a empresa Águas Argentinas S.A. (AASA), prestadora do serviço de água potável e esgotos na cidade de Buenos Aires e 17 municípios da mesma província. Ao mesmo tempo, criou Águas e Saneamentos Argentinos (AySA), na figura de sociedade anônima, com 90% das ações em mãos do Estado e os outros 10% em mãos dos trabalhadores.Se bem a decisão tomou de surpresa os principais acionistas da empresa (o grupo francês Suez e a catalã Águas de Barcelona), foi um final anunciado para uma das concessões mais polêmicas da era de Menem.

ANTECEDENTES
Privatizada em 1993 com a promessa de uma redução de tarifas e investimentos milionários, o fato é que aconteceu exatamente o contrário. As tarifas não poderiam ser tocadas até 2003. Contudo, houveram sucessivas renegociações pouco transparentes com o Estado, que quase duplicaram a tarifa, além de dolarizá-la. Os acionistas tomaram a decisão de assumir dívidas irresponsavelmente no mercado de capitais para não comprometer recursos próprios nem reinvestir lucros no plano de investimentos. Mesmo assim, sempre investiram menos do que aquilo a que tinham se comprometido.Segundo um relatório da Entidade de Controle (ETOSS), no primeiro quinquênio da concessão estavam previstas obras por 1.449 milhões de pesos, mas foram executadas somente as correspondentes a 837 milhões (58%).

No segundo quinquênio, o resultado não melhorou: foram realizadas obras por 428 milhões de pesos, sendo que o compromisso era de 752 milhões.A partir da desvalorização da moeda, disposta no começo de 2002, foi iniciado um novo processo de renegociação, que se conduzido da maneira adequada teria provocado a imediata rescisão do contrato, pelas mesmas razões agora levantadas. No entanto, a decidida intervenção do governo francês (que, por outro lado, era um firme defensor da Argentina na renegociação de sua dívida em default) e do FMI, advogando em favor da empresa, levou este mesmo governo a negociar, no ano de 2004, uma trégua com os principais acionistas, que já haviam interposto, no CIADI, um processo contra o Estado argentino por 1,7 bilhões de dólares.

Passado um ano, a trégua foi quebrada e as posturas tornaram-se irreconciliáveis, até que no final de setembro de 2005, Suez comunicou sua decisão de abandonar – de maneira ordenada – o serviço, responsabilizando o Estado por essa situação; contudo, ainda não tinha definido uma data para sua saída. A partir desse momento, o governo argentino embarcou na busca frenética de um investidor privado para encarregar-se cargo da empresa, como sinal de que a estatização não era um fim em si mesmo. Nesse processo, chegou inclusive a anunciar que Águas de Barcelona (cujo principal acionista é o grupo catalão La Caixa – a mesma de Repsol-YPF-, e que tem com Suez um acordo estratégico de associação a nível mundial) ficaria como operador.

Contudo, esta alternativa foi frustrada diante da exigência de Suez de que o novo sócio assumisse a dívida de U$S 670 milhões da AASA e sua negativa de desistir do processo no CIADI; e também pela firme decisão de Néstor Kirchner de não conceder aumentos de tarifa para uma empresa que mesmo com as tarifas congeladas desde 2002 tinha lucros suficientes para realizar as obras necessárias para melhorar o serviço (as projeções para este ano são de lucros operacionais de $ 270 milhões, enquanto que as obras necessárias para acabar com a alta concentração de nitrato na água requerem apenas $ 144 milhões).

INVESTIMENTO QUE ME FAZES FALTA

Se bem a empresa disse ter investido U$S 1.700 milhões nos primeiros 9 anos da concessão, na expansão de redes, a falta de investimentos denunciada pela ETOSS é evidente: ainda restam 1,5 milhões de lugares sem acesso à rede de água potável e 3 milhões sem esgotos, num universo de 10 milhões de habitantes e uma área de 1.830 km2.E muitos dos que têm acesso ao serviço sofrem sérios problemas de pressão da água e una concentração de nitratos que, em alguns casos, supera em 200% o nível permitido (45 mg/l), o que – segundo o Decreto 303 – “gerou alarme na população” – especialmente entre as 300 mil pessoas que estão em áreas sujeitas a risco de excesso temporário de nitratos.Segundo o governo argentino “o problema é sempre o mesmo: a AASA não realizou as obras necessárias para garantir que a origem da água administrada não esteja contaminada com nitratos” nem para melhorar a pressão da água, especialmente nas pontas da rede e nas zonas precárias. Por outro lado, a reativação de perfurações que estavam em reserva e fora de uso por terem alta concentração de nitratos, para satisfazer a crescente demanda, tornou a situação ainda mais grave, uma vez que significou “continuar injetando, de maneira direta, água não potável na rede de distribuição, com o conseguinte risco para a saúde da população, especialmente do setor mais vulnerável”.Ao mesmo tempo, o mau gerenciamento dos recursos hídricos gerou graves desequilíbrios, provocando inundações com águas servidas que emergem das águas subterrâneas em zonas da periferia, particularmente zonas pobres, enquanto que nos bairros de classe média e alta da cidade o serviço era prestado em condições satisfatórias.A razão disto é que, tal como aparece no Decreto citado, AASA priorizou “seu interesse econômico, prestando serviços em áreas mais lucrativas da concessão e deixando os setores mais humildes da população desprovidos de água potável, ignorando o caráter de serviço público do serviço que presta”.PRESSÃOA decisão argentina gerou um novo curto circuito na relação, já delicada, com o governo francês. O porta-voz das Relações Exteriores da França, Jean-Baptiste Mattéi, falou de uma “decisão repentina” do governo argentino e exortou a adotar “medidas adequadas” (leia-se indenização) para que Suez possa encerrar suas atividades em “condições satisfatórias”. Ao mesmo tempo, deixaram transcender que, em sinal de represália, Chirac excluiu o país da sua viagem pela região.O presidente Kirchner foi o encarregado de responder. Fez isso do jeito que mais gosta: em ato público e sem meias tintas: “Tenho grande respeito pelo povo francês e pelo presidente Chirac, mas que fique claro que não estou disposto a abaixar a cabeça e permitir que sejam contaminadas as águas que bebem os argentinos só para que nos visite um presidente ou uma Chancelaria fique tranqüila”.

A NOVA EMPRESA

Sem dúvidas, o que mais incomodou a opinião pública, tanto da direita como da esquerda, foi a criação de uma nova empresa estatal para se encarregar do serviço e a decisão de nomear Carlos Ben como presidente, uma vez que ele teve uma participação ativa no processo de privatização e até o dia anterior era um dos três diretores-gerais adjuntos, em representação de Suez, além de ser um aliado político do chefe do sindicato, o “gordo” José Luis Lingeri, um ex-menemista, fortemente comprometido com a gestão dos franceses.Por parte da direita, o temor é que seja o início de um processo de estatização de empresas de serviços de envergadura. Até agora, a Administração Kirchner foi obrigada a estatizar o correio oficial, a empresa encarregada da radarização e uma das linhas ferroviárias. Nenhuma delas tem a magnitude nem a dimensão política que tem AASA. E em nenhuma destas decisões foram usados argumentos tão ideologicamente contrários à cartilha neoliberal. O temor é que os próximos sejam Aerolíneas Argentinas e Repsol-YPF. Contudo, no primeiro caso, esse fantasma parece expressar mais um desejo dos atuais acionistas da empresa aérea. No segundo, a situação é mais complexa e, se bem tem sido cogitada a idéia de fazer uma oferta hostil por parte de alguns Estados da região, resta muito caminho a ser percorrido até chegar a materializar essa decisão.Por parte da esquerda a crítica é pela designação de Ben e pela inocultável aliança selada com a burocracia sindical, que seria parte do problema e não da solução. Também se objeta que não existe, por parte do governo, uma idéia clara sobre o que fazer com as privatizadas, além de reforçar a utilização discricional dos recursos para fazer obras públicas por parte do ministro do Planejamento, Julio de Vido.

A OPINIÃO DAS RUAS

Seja como for, a medida conta com a esmagadora aprovação da sociedade. É isso que reflete uma pesquisa realizada pela agência OPSM, do sociólogo Enrique Zuleta Puceiro, que mostra que 11,1% e 72,3% dos entrevistados disseram “concordo totalmente” ou “concordo”, com a rescisão do contrato e 4,3% e 67,3% “concordo totalmente” ou “concordo”, com a criação da nova empresa estatal.O interessante desta decisão é que o governo argentino ousou confrontar em duros termos a prédica neoliberal, afirmando que “enquanto a AASA concebe a água potável exclusivamente de uma perspectiva de economia de mercado, o Estado pretende que, sem por isso deixar de ser um bem econômico, seja valorizada e administrada como aquilo que é: um bem social e cultural, que em linguagem jurídica se traduz como Direito Humano”. Deste modo, o governo tomou partido pela postura defendida pelas organizações que convocam o Fórum Internacional em Defesa da Água, realizado recentemente na cidade do México.Por outro lado, parece claro que a estratégia do governo argentino com relação às empresas privatizadas durante os anos 90 aponta para que o Estado volte a ter um papel fundamental e excludente na definição dos investimentos que devem ser realizados em cada serviço (a exceção seria a telefonia pública). Para isso está disposto, inclusive, a financiar esses investimentos ou procurar as fontes para fazê-lo, seja através de empréstimos ou de encargos específicos nas faturas. Essa estratégia não é incompatível com a gestão privada dessas empresas, na medida em que elas aceitem transformar-se em meros “gerenciadores”, encarregados da operação e manutenção.Sem dúvida, um jeito muito argentino de encarar a solução de problemas complexos.

Continuará...

* Membro do Laboratório de Políticas Públicas, Buenos Aires.
TRADUÇÃO: Naila Freitas (Verso Tradutores)
Fonte: www.agenciacartamaior.com.br

01 Abril, 2006

TV Digital – Entre a democratização da comunicação e a manutenção do latifúndio midiático.

O presidente Lula definiu para este ano a implantação da TV digital no Brasil, anunciando para breve a definição do padrão a ser adotado no país. Inicialmente há três padrões a serem escolhidos – o japonês, o americano e o europeu – todos já desenvolvidos e já usados em seus países de origem. No entanto a sociedade brasileira vem discutindo o desenvolvimento de um padrão nacional, o chamado SBTVD (Sistema Brasileiro de TV Digital), sistema esse criado e desenvolvido por pesquisadores brasileiros. Essa discussão vem desde o início do governo, mas só agora é toma maior corpo, com a pressa do atual ministro das comunicações em escolher o modelo.

A implantação da TV digital é um momento histórico na comunicação nacional. Além do grande avanço tecnológico, com a grande melhora nas definições de som e imagem, há a possibilidade de uma grande expansão do número de canais disponíveis para a população. A título de exemplo, na freqüência utilizada hoje pela TV analógica, onde funciona um canal – 6 MHz – será possível o funcionamento de quatro canais, a depender do nível de definição escolhido. As emissoras de TV vêm defendendo, entretanto, o direito adquirido sobre todo o espaço necessário para a veiculação da programação hoje – o que significaria concessão para até quatro programações no novo sistema. As emissoras têm, no entanto, a concessão de transmissão de uma determinada programação, e não do espaço da freqüência.

A discussão passa também sobre os recursos a serem disponibilizados. Enquanto seria muito mais importante para o país permitir a existência de um número maior de emissoras, o empresariado defende a adoção do padrão de alta definição, que restringe o número de canais, mantendo os hoje existentes, e restringindo o acesso da maioria da população a esses recursos, uma vez que os aparelhos de TV poderão custar três vezes mais.
Desta forma, a depender do padrão adotado, será aberta a oportunidade dos movimentos sociais organizarem seus canais de televisão, de existir um canal para os sem-terra, para os movimentos negro, indígena, GLBTT dentre outros, e também a criação de canais de TV públicos e estatais. Há hoje uma possibilidade histórica de democratizar a comunicação no Brasil, abrindo-se espaço para a sociedade exercer seu direito humano à comunicação, passando de mera receptora a produtora e difusora de suas opiniões e conteúdos culturais.

Ponto importante nessa discussão é a questão da interatividade da TV digital. Pode-se abrir um importante espaço de inclusão digital, possibilitando o acesso à Internet pela televisão, de trocas de conteúdos estruturais dentre outros recursos. O empresariado das comunicações defende, entretanto, uma interatividade meramente mercadológica, de forma a utilizar a interatividade somente para o consumidor efetuar compras pela televisão.

Na definição do padrão a ser adotado, o lobby das emissoras de televisão vem trabalhando para a escolha do padrão japonês, que possibilita a manutenção do status quo, mantendo o monopólio existente hoje na televisão brasileira. Esse lobby tem como principal articulador o ministro das comunicações do governo, Hélio Costa, ex-funcionário da TV Globo. No entanto, em 2003, com Miro Teixeira de ministro, foram instalados dois comitês – um gestor e outro de desenvolvimento- para a criação do SBTVD, a ser desenvolvido no país, promovendo a tecnologia nacional, bem como criando um sistema que se adapte às nossas necessidades e possibilite a democratização dos meios de comunicação. Após três anos de trabalho – e 32 milhões de reais do dinheiro público gastos - o grupo de estudos foi esquecido pelo atual ministro, que defende ser a escolha do padrão uma questão técnica, a ser feita, pasmem, pelas emissoras, pelos empresários.

A correlação de forças do governo vem sendo bastante ambígua. O ministério das comunicações é, desde o início do governo, uma moeda de troca com partidos da base alaida. O presidente Lula anunciou para antes da copa do mundo a implantação da TV digital no Brasil. No entanto, quem vem falando em nome do governo sobre a questão é o ministro Hélio Costa. Nesta semana o ministro da cultura, Gilberto Gil, leu na inauguração de uma escola de comunicação no Rio de Janeiro um cordel da jornalista pernambucana Luciana Rabelo, que ressalta a importância da ampla discussão com a sociedade, e ataca Hélio Costa. Este de pronto respondeu na imprensa, afirmando que Gil não agiu como ministro, e mostrou que não tem acúmulo algum sobre a TV digital. É importante o governo Lula perceber que a questão da TV digital é uma escolha política, e não meramente técnica, e que deve envolver todo o governo e toda a sociedade na discussão.

Os movimentos sociais pela democratização da comunicação vêm atuando em todo o país promovendo a discussão e pressionando os poderes públicos pelo adiamento da decisão do padrão a ser adotado. Em diversos documentos afirmam não haver necessidade de tamanha pressa, e ressaltam a necessidade da abertura de um amplo debate com a sociedade. Em Pernambuco, foi criada a campanha “Eu quero discutir TV digital”, que já organizou diversas panfletagens, uma manifestação na última vinda de Lula ao estado, e vários debates, o último deles uma audiência pública na Assembléia Legislativa do Estado, no dia 27 de março.

O momento escolhido para a definição do padrão reflete uma profunda falta de senso de oportunidade no governo. Em ano eleitoral fica muito complicado peitar os grandes meios de comunicação por quaisquer mudanças na estrutura da comunicação social no país. O pior de tudo é não saber se o governo Lula fez a opção de ir pro embate, ou de manter o monopólio midiático no Brasil.

04 Janeiro, 2006

Mais do mesmo? Manifesto de lançamento

"OU OS ESTUDANTES SE IDENTIFICAM COM O DESTINO DE SEU POVO, COM ELE SOFRENDO A MESMA LUTA, OU SE DISSOCIAM DELE, E NESTE CASO SERÃO ALIADOS DAQUELES QUE EXPLORAM O POVO"
FLORESTAN FERNANDES


A quantidade de informações que encontramos na internet parece ilimitada.Não só na internet; no mundo atual somos bombardeados diariamente com uma infinidade de noticias e informações. Um blog pode vir ainda mais a se juntar nessa barafunda. Nosso objetivo com esse blog é, dentro de nossas limitações, contribuir na reflexão critica de nossa sociedade. Pretendemos aliar nossa militancia politica com escritos politicos. Aqui serão expostas nossas dúvidas, incertezas e também convicções. Inclusive a maior delas : a certeza de que a ação humana pode mudar o atual quadro politico da América Latina.

No entanto não pretendemos monopolizar esse espaço. Textos, notícias e artigos dos mais diversos coloboradores serão postados sempre que contribuam no enriquecimento de nossos debates. Tendo sempre em vista o acúmulo de força politica por parte dos setores progressistas da sociedade brasileira. Indo direto ao ponto: da esquerda socialista e revolucionária.

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E nossas veias continuam abertas...

Na década de setenta, o escritor uruguaio Eduardo Galeano publicou As veias abertas da América Latina, este que seria um dos livros mais importantes na tentativa de uma reconstituição do processo de exploração e espoliamento por qual passaram e passam os povos da América Latina. Passados trinta anos de seu lançamento não " guardamos um silêncio parecido com a estupidez", como dizia a epigrafe do livro, mas estamos longe de conquistarmos as condições dignas de vida que almejamos. Por isso a militância política e a reflexão teórica são capitais nesse processo de libertação. Cientes das dificuldades que teremos, temos que usar de todos os istrumentos que nos ajudem nesse processo. E a comunicação tem importância impar. Daí a idéia deste blog. Aberto a todos que queiram contribuir com objetivos lançados acima.

Saudações de Luta

Aristoteles Cardona Júnior
Rafael Diniz
Rodolfo Cabral